1. Quem somos e aceitação dos termos
O Studylab é um serviço da KNOWLAGECODE, sociedade registada na África do Sul, com sede em 39 Greenstone Hill, Joanesburgo, África do Sul (“Studylab”, “nós”). Estes termos regulam o uso do site e dos serviços Grátis, StudyPlus e TeachPlus (“Serviço”). Ao criar conta, subscrever ou usar o Serviço, aceitas estes termos. Se não concordas, não uses o Serviço.
2. O que é o Serviço
O Studylab disponibiliza fichas, testes, resumos e materiais de ensino para descarregar, sobretudo de Matemática e Português. Os planos são:
- Grátis: acesso a uma seleção limitada de recursos introdutórios e testes de anos anteriores;
- StudyPlus (alunos): acesso à biblioteca completa de preparação para o 12.º ano, resumos detalhados e fichas avançadas;
- TeachPlus (professores): acesso a um portal com recursos de ensino e avaliação, não visível para contas de alunos.
Os recursos incluídos em cada plano podem evoluir. Não retiramos de forma injustificada funcionalidades essenciais de um plano pago durante o período já pago.
3. Conta e elegibilidade
- Para criar conta tens de ter pelo menos 13 anos. Os menores de 18 anos só podem subscrever planos pagos com autorização dos pais ou representante legal. [Confirmar]
- Deves indicar dados verdadeiros e manter a palavra-passe confidencial. És responsável pela atividade na tua conta.
- A conta é pessoal e intransmissível. Não podes partilhá-la nem permitir que várias pessoas a usem em simultâneo.
- TeachPlus: destina-se a docentes e educadores no exercício da atividade. Verificamos a conta através do teu email institucional (de uma escola ou entidade de ensino) e podemos recusar ou cancelar o acesso TeachPlus se não for possível confirmar que és docente.
4. Preços, pagamento e renovação
- Os preços estão indicados na página de preços, em euros e com IVA incluído à taxa aplicável no país do consumidor (em Portugal, a taxa legal em vigor), salvo indicação em contrário.
- As subscrições são mensais ou anuais e renovam automaticamente no fim de cada período, pelo preço então em vigor, até cancelares. Antes de qualquer renovação anual, enviamos-te um aviso com pelo menos [15] dias de antecedência.
- O pagamento é processado por [PRESTADOR DE PAGAMENTOS]. Não temos acesso ao número completo do teu cartão.
- Se o pagamento falhar, podemos suspender o acesso ao plano pago até regularizares.
- Se alterarmos preços, avisamos-te com pelo menos [30] dias de antecedência. A alteração aplica-se só à renovação seguinte e podes cancelar antes.
5. Cancelamento e direito de livre resolução
Podes cancelar a subscrição a qualquer momento na tua conta, com efeito no fim do período já pago. Enquanto consumidor, tens também direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos e com as exceções descritas na página Cancelamento e reembolsos, que faz parte destes termos.
6. Licença de utilização
Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para descarregar e usar os recursos para estudo próprio (alunos) ou para uso nas tuas aulas (professores TeachPlus). Os professores podem imprimir e distribuir cópias aos seus alunos no âmbito letivo, mas não podem publicá-las online nem revendê-las.
Não podes, sem autorização escrita nossa:
- copiar, redistribuir, publicar, vender ou partilhar os recursos fora do uso permitido (incluindo grupos de mensagens, drives públicas ou outros sites);
- remover avisos de autoria ou marcas de água;
- usar robôs, scraping ou outros meios automáticos para extrair conteúdos;
- contornar limites de acesso, partilhar credenciais ou aceder a recursos de um plano que não subscreveste;
- usar o Serviço de forma ilegal, ofensiva ou que prejudique o seu funcionamento.
7. Propriedade intelectual
O Serviço, a marca “Studylab”, o logótipo, o design, o software e os materiais originais pertencem ao Studylab ou aos seus autores e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação aplicável. Nenhum direito é transferido para ti, para além da licença acima.
Alguns materiais reproduzem ou referem enunciados de exames, textos literários e obras de terceiros. Esses conteúdos mantêm a titularidade dos respetivos autores ou entidades e são usados nos termos permitidos pela lei ou por licença. [Confirmar os direitos sobre exames nacionais (IAVE) e textos literários ainda protegidos antes de os publicar.]
Se acreditares que um conteúdo viola os teus direitos, escreve para [EMAIL] com a identificação do conteúdo e do direito invocado. Analisamos o pedido com rapidez.
8. Natureza educativa dos materiais
Os materiais são apoio ao estudo e ao ensino. Esforçamo-nos por que sejam rigorosos e atualizados face aos programas em vigor, mas não garantimos que estejam isentos de erros, nem resultados escolares ou de exame. As resoluções e critérios são indicativos e não substituem as orientações oficiais do Ministério da Educação, do IAVE ou da tua escola. Comunica-nos erros em [EMAIL].
9. Disponibilidade do Serviço
Procuramos manter o Serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas técnicas ou causas fora do nosso controlo. Quando uma falha nos for imputável e afetar um plano pago de forma relevante, tens direito aos remédios previstos na lei, incluindo reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato.
10. Direitos legais do consumidor
Estes termos não afetam os direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor, incluindo os relativos à conformidade de conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021) e ao regime das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85). Cláusulas que contrariem a lei imperativa não se aplicam, sem prejuízo da validade das restantes.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Studylab não responde por danos indiretos ou por perda de oportunidades, notas ou rendimentos resultantes do uso do Serviço. Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo, negligência grosseira, danos pessoais ou outros casos em que a lei não permita limitação, nem os teus direitos como consumidor.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a tua conta, com aviso sempre que possível, em caso de violação grave destes termos (por exemplo, partilha de conta ou redistribuição de materiais), fraude ou exigência legal. Se encerrarmos uma conta paga sem que tenhas violado os termos, reembolsamos o valor proporcional ao período não utilizado.
13. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
14. Alterações aos termos
Podemos alterar estes termos por razões legais, técnicas ou de evolução do Serviço. Avisamos-te por email ou no site com pelo menos [30] dias de antecedência. Se não concordares, podes cancelar antes de a alteração entrar em vigor; se continuares a usar o Serviço depois, a alteração aplica-se.
15. Lei aplicável, reclamações e litígios
- Estes termos regem-se pela lei portuguesa quando o Serviço é prestado a consumidores em Portugal. Em qualquer caso, mantêm-se os direitos imperativos da lei do país onde resides habitualmente (na UE, incluindo outros Estados-Membros). [Para clientes fora da UE, decidir a lei aplicável (ex.: lei sul-africana) com o teu advogado.]
- Também podes usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
- Se és consumidor residente na UE, podes recorrer aos tribunais do teu país de residência, e só podemos propor ações contra ti nesses tribunais. [Para outros clientes, indicar o foro, ex.: Joanesburgo.]
16. Contactos
Dúvidas sobre estes termos: [EMAIL DE APOIO]. Outros dados da empresa estão no Aviso legal.